A possibilidade de corrigir os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem norteado conversas de trabalhadores, representantes de sindicatos e advogados nos últimos dias. Devido à desvalorização do benefício nos últimos 14 anos, milhões de brasileiros estão ajuizando ações para tentar reaver o dinheiro corrigido. O burburinho sobre o tema se explica: só em Caxias, há mais de 185 mil trabalhadores formais e todo esse contingente está apto a solicitar a correção (o número é ainda mais abrangente ao levar-se em conta que o período engloba funcionários formais desde 1999 e muitos não estão mais no mercado).
O Judiciário, porém, ainda não tem uma posição definitiva sobre o assunto. Conforme o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, juiz Rubens Clamer dos Santos Junior, não é conhecida nenhuma jurisprudência (decisões e interpretações que os tribunais dão à lei) sobre o tema.
— A questão é muito nova, ainda deve demorar. Mas é fato: as perdas são matemáticas e o trabalhador foi lesado. E o prejuízo muitas vezes é dobrado, devido às indenizações de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa, já que o valor é baseado no saldo do FGTS e terá de ser recalculado — salienta.
A correção prevista, que gira entre 48% e 88%, pode ser solicitada por trabalhadores que têm ou tiveram carteira assinada entre 1999 e 2013. Se o reajuste passar a valer para as empresas, as multas em caso de demissão sem justa causa, portanto, serão multiplicadas, implicando no desembolso de valores altos pelos empregadores.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Caxias do Sul, Air Paulo Luz, lembra que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de um ano e meio atrás é apontada como estopim dessa série de processos, que se intensificou nas últimas semanas. A resolução da época considerou que a Taxa Referencial (TR), índice usado para corrigir o FGTS desde 1991, não serve para a correção de precatórios (dívidas do poder público resultantes de ações judiciais), pois não representa o índice de inflação (leia mais no quadro ao lado). O índice ideal, conforme a decisão, é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
— Pelo princípio de julgamento que envolveu essa decisão, a probabilidade de êxito das ações é grande — destaca Luz.
A resposta para os processos, porém, deve demorar. De acordo com o advogado, ações desse tipo, no cenário atual, levam em média de cinco a 10 anos para serem finalizadas.